CMDCA inicia Capacitação Prévia para os candidatos ao Pleito do Conselho Tutelar habilitados para o Exame de Conhecimento

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDA, por meio de Comissão Técnica formada por profissionais da Rede Socioassistencial do município, iniciou a Capacitação Prévia com os candidatos ao Conselho Tutelar habilitados para o Exame de Conhecimento que versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No primeiro dia de capacitação, a temática foi sobre o próprio Conselho Tutelar, seu histórico e função, cuja orientação ficou por conta da técnica do CREAS, Assistente Social Isa Caroline. 

No dia 12/06, continua o evento no auditório da EMEF João Gomes, das 8:00hs às 18:00hs, onde, na ocasião, as técnicas e psicólogas Silvia Cristina e Angélica Oliveira, ministrarão capacitação acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma revisão para o Exame de Conhecimento que é uma das etapas do Certame.

Na ocasião esteve presente, também, o Secretário Municipal de Assistência Social e Presidente do CMDCA, Jocy Barros, que frisou a importância do evento na preparação dos candidatos estarem aptos a realizarem o Exame de Conhecimento que é a próxima etapa do pleito e tem caráter elimatório.

Abaixo registro do evento.

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Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar 2019 - Edital 001/2019 CMDCA

04/12/2019 - Comunicado 005/2019-CMDCA - Divulgação do local e horário da Formação Inicial, dos candidatos Eleitos do Conselho Tutelar, titular e Suplentes conforme resultado da eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019 e de acordo com a ERRATA do Edital 001/2019-CMDCA - Baixe AQUI.

29/11/2019 - ERRATA do Edital 001/2019 - Divulgação da Retificação do Cronograma do Pleito (Formação Inicial e Diplomação) - Baixe AQUI.

25/11/2019 - Comunicado 004/2019-CMDCA - Divulgação do local e horário da Formação Inicial, dos candidatos Eleitos do Conselho Tutelar, titular e Suplentes conforme resultado da eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019 - Baixe AQUI.

07/10/2019 - Edital 008/2019-CMDCA - Resultado da eleição Unificada para Conselheiros Tutelares em conformidade com o Edital 001/2019-CMDCA - Baixe AQUI.

19/08/2019 - Comunicado 003/2019-CMDCA - Divulgação do local onde será realizada a Reunião para Firma Compromisso, os candidatos habilitados e Aprovado conforme Edital Nº 007/2019-CMDCA - Baixe AQUI.

01/08/2019 - Edital 007/2019-CMDCA - Resultado Final da Prova Objetiva de Conhecimento - Baixe AQUI.

01/08/2019 - Gabarito Oficial Definitivo do Exame de Conhecimento - Baixe AQUI.

18/07/2019 - Edital 006/2019 - Resultado da Prova Objetiva de Conhecimento em conformidade com o Edital 001/2019- CMDCA - Baixe AQUI.

07/07/2019 - Gabarito Oficial Preliminar do Exame de Conhecimento - Baixe AQUI.

04/07/2019 - Comunicado 002/2019-CMDCA - Confirmação do local para a realização do Exame de Conhecimento - Baixe AQUI.

04/07/2019 - Edital 005/2019-CMDCA - Divulgação do local para a realização do Exame de Conhecimento - Baixe AQUI.

10/06/2019 - Comunicado 001/2019-CMDCA - Divulgação do Local da Capacitação Prévia - Baixe AQUI.

29/05/2019 - Edital 004/2019 CMDCA - Resultado Definitivo dos candidatos considerados habilitados para o Exame de Conhecimento - Baixe AQUI.

10/05/2019 - Edital 003/2019 CMDCA - Resultado Preliminar da Análise Documental - Baixe AQUI.

15/04/2019 - Edital 002/2019 CMDCA - Edital de Retificação do Edital 001/2019-CMDCA - Baixe AQUI.

04/04/2019 - Edital de Convocação:
Edital 001/2019-CMDCA - Baixe AQUI.

Resolução 170/2014-CONANDA - Baixe AQUI.

Resolução 008/2019-CMDCA - Comissão Especial Eleitoral - Baixe AQUI.

Lei Municipal 321/2015 - Baixe AQUI.

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Secretária Municipal de Assistência Social convoca entidades para participarem de Eleição do CMDCA

A secretária Municipal de Assistência Social, Fabiana Lacerda, com o respaldo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convocou as entidades não governamentais para participarem da Eleição das Entidades para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Este ato deveria ser feito pela presidência do próprio CMDCA, no entanto, em função da não renovação das entidades no ano de 2016, isto é, não foi realizada a eleição à época de vigência do conselho. Desta forma, o CMDCA não estava em funcionamento em nosso município. A secretária municipal preocupada com a paralisação deste importante conselho não mediu esforços em busca de uma solução para a reativação do mesmo. "Fomos em busca de orientações e informações acerca da reativação do CMDCA junto ao Ministério Público e ao Conselho Estadual, e a informação obtida foi que a Secretária Municipal com o respaldo do Conselho Municipal de Assistência Social pudesse convocar as entidades para a eleição", ressaltou Ana Maria Ribeiro, assessora técnica da SEMAS.

A ELEIÇÃO

A eleição foi realizada no dia 23 de maio, na sala dos conselhos no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na ocasião participaram do pleito 8 entidades: Pastoral da Criança, Associação de Mulheres Olímpia da Luz - AMOL, Associação Quilombola Vida Para Sempre - AVPS, Igreja Evangélica dos Irmãos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paróquia de Santa Luzia, Associação Master Os Coroas e Igreja Batista Nova Jerusalém. Das entidades presentes, apenas a Igreja Batista Nova Jerusalém não se candidatou, onde desta feita, participou apenas da Comissão Eleitoral. 

O resultado da eleição foi o seguinte:

ENTIDADES TITULARES
- PASTORAL DA CRIANÇA
- AMOL
- AVPS
- IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

ENTIDADES SUPLENTES
- PARÓQUIA DE SANTA LUZIA
- ASSOCIAÇÃO MASTER OS COROAS.

"Para as entidades participarem da Eleição, conforme a Lei Municipal 321/2015,  foi levado em consideração NÃO APENAS O ATENDIMENTO, MAS TAMBÉM A DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES", enfatizou Ana Maria.

As entidades eleitas têm 7 dias úteis para a entrega da documentação,isto é, até o dia 01/06.Os documentos necessários são: Ata da reunião da eleição da diretoria (atualizada), comprovantede inscrição no CNPJ e dados dos representantes da entidade para compor o CMDCA (Titular e Suplente).

DA POSSE

A posse das entidades, bem como de seus representantes, será no dia 02 de junho de 2017, na as 9:00h, sala dos Conselhos no prédio da SEMAS. O ato será presidido pela Secretária Municipal de Assistência Social ou na sua ausência por algum representante da SEMAS.

Abaixo alguns registros da Eleição das Entidades:

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